2016/2018

De acordo com os artigos 4 e 7 estabelecidos pelo ECA é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de todos os direitos da criança e do adolescente, entre eles, o direito à saúde. É para resguardar este direito que a instituição apresenta este projeto que garante o acesso ao tratamento odontológico gratuito, levando em consideração o artigo 11 que prevê que a criança e o adolescente com deficiência devem receber atendimento especializado. A odontologia faz parte do tratamento multiprofissional e especializado que objetiva oferecer melhoria na qualidade de vida destes atendidos.

A definição de pacientes especiais já está formulada em comum acordo entre as associações de diversos países como a IADH (International Association of Dentirtry for the Handicapped).

Faz parte do grupo de pacientes com necessidades especiais na odontologia aquelas pessoas que tem alguma doença ou situação clínica que necessitem um atendimento odontológico diferenciado.

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), 10% da população mundial é portadora de algum tipo de deficiência, sendo que a maioria desses indivíduos está em países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento, e apenas 2% dessas pessoas recebem atendimento adequado voltado para as suas necessidades.

No Brasil, de acordo com o censo do ano de 2000, 24,5 milhões de pessoas possuem algum tipo de incapacidade, sendo que este número corresponde a 14,5% da população.

Dessa forma, a odontologia para pacientes com necessidades especiais se faz extremamente importante. A importância dos cuidados na odontologia para com os pacientes especiais portadores de distúrbios neuro psicomotores vem sendo estudada ao longo dos anos, pois envolve o conhecimento do cirurgião dentista frente aos problemas psicossociais que possam interferir no processo de colaboração do paciente à assistência odontológica. Estes pacientes constituem um grupo que pode ser considerado de alto risco para o desenvolvimento de doenças bucais de acordo com o tipo de patogenia sistêmica, alteração salivar, dieta cario gênica, alteração muscular e ineficácia da higienização.