Benefício: Auxilio Doença

A Quem Destina:
Doente que ficar temporariamente incapacitado de trabalhar (segurado do INSS)

Quem Procurar:
INSS
Fone: 135

Principais Docs. Exigidos:
Laudo médico com CID
Exames

Benefício: Aposentadoria por invalidez

A Quem Destina:
Doente onde a incapacidade for considerada definitiva (segurado do INSS)

Quem Procurar:
INSS
Fone: 135

Principais Docs. Exigidos:
Laudo médico com CID
Exames

Benefício: Isenção no Imposto de Renda

A Quem Destina:
Aposentados, reformados ou pensionistas portadores da doença

Quem Procurar:
INSS/Prefeitura
Fone: 135
Receita Federal
Fone: 146

Principais Docs. Exigidos:
Laudo médico com CID/exames;
Requerimento em 2 vias ao orgão pagador - menção às Leis nº 7713/88 nº 8541/92 e nº 9250/95 - IN SRF nº 15/01

Benefício: Dedução de despesas Imposto de Renda

A Quem Destina:
Todo o portador da doença

Principais Docs. Exigidos:
Declarar no Imposto de Renda as despesas médicas Rendimentos Isentos e Não Tributáveis.

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